ADICIONAL DE INSALUBRIDADE COM INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS
EXMO. SR. DR. JUIZ DA
........... VARA DO TRABALHO DE ...............
TÍRÇO, brasileiro, casado,
comprador, RR 000, CPF 000, residente na rua ............, n° ......, na cidade
de ............, Estado de ........, por seu advogado infra assinado,
vem, com respeito e acatamento de estilo à douta presença de V. Ex.ª., para
propor
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de EMPRESA TÉCIO
LTDA, empresa localizada na Rua ........, n° ......., bairro ........, na
cidade de .........., Estado de ........, CGC 000, IE 000, com os seguintes
fundamentos de fato e direito:
I - Histórico
O reclamante foi admitido
pela reclamada, para exercer a função de ............ , na data de ..../..../.... , devidamente registrado na C.T. na fl.
de nº .... , com salário inicial de R$
........... (.......................) mensais.
Na data de ..../..../.....,
teve seu contrato rescindido. Esclarece que no mês de .............., mais
precisamente na data de ..../..../...., seu salário base era de R$
.............. (................) (doc. nº ......).
II – Adicional de
Insalubridade
O Reclamante, no exercício
da função de ..........., sempre fez jus ao adicional de insalubridade de
......% sobre o salário base, consoante o disposto na Lei nº 7369/85, art. 1º e
Decreto nº 93412/86.
Consta a atividade no Anexo
II, Código 2.3.2, do regulamento de Benefícios da Previdência Social, Decreto
nº 83080/79.
O adicional de
periculosidade incide sobre o salário básico, a teor da súmula nº 191 do TST.
Ocorre que, desde sua
admissão, até a data de ..../..../...., não recebeu adicional a qualquer título.
Entretanto, a partir de
..../..../...., a empresa erroneamente começou a pagar ao reclamante ......% de
insalubridade sobre o salário mínimo (doc. nº ....), continuando a recebe-lo
até a data de ..../..../....quando do seu desligamento.
Face ao exposto, pleiteia o
reclamante o adicional de insalubridade à base de ..... %, sobre seu
salário base, desde a sua admissão em ..../..../...., até ..../...../......
Na data de ..../...../.....
(doc. nº .....) começou a receber ........% sobre o salário mínimo, a título de
insalubridade, pleiteia a partir dessa data até a rescisão, a diferença entre o
valor devido e o valor recebido a título de adicional.
Desta forma, pleiteia a
integração do adicional de periculosidade nos 13º salários, férias (dobro e
c/1/3), no aviso e no FGTS.
3) Horas Extras
Consoante o doc. nº ....
anexo, o reclamante perfazia horas extras mensais em número de ......., com
....% de acréscimo e mais ....., com ......% de acréscimo.
Tais horas eram pagas,
porém, a empresa não as integrava aos demais direitos do reclamante.
Pleiteia assim a integração
de tais horas nos 13º salários, férias, aviso prévio e FGTS.
4) Cálculos
Salário utilizado -
.../.../.... (último salário - doc. nº .... anexo).
a) Adicional de periculosidade de ..../..../.... até
..../..../....., R$ ......
b) Diferença de .....% de insalubridade para ......% de per. no
período de .../.../.... até .../..../.... R$ ........
c) Int. do ad. peric. nos 13º salários.... R$ .....
d) Int. do ad. peric. nas
férias R$ ...........
e) Int. do ad. peric. no
aviso prévio R$ ..
f) Int. do ad. peric. no FGTS. (meses e dias) R$ ...................
g) Int. h. extras no aviso
prévio R$ ........
h) Int. h. extras nos 13º
salários R$ .......
i) Int. h. extras nas
férias... R$ ...............
j) Int. h. extras no FGTS
R$ .................
Total R$
...................
Ex positis, requer:
A notificação da reclamada
para audiência de instrução e julgamento, com depoimento pessoal na pessoa de
seu representante legal, sob pena de revelia e confissão, ouvida de
testemunhas, juntada de documentos, e que no final seja a empregadora condenada
ao pagamento do pedido, juros, correção, custas e honorários.
O reclamante por se tratar
de pessoa de escassos recursos econômicos, pleiteia os benefícios da Justiça
Gratuita.
Dá-se à causa o valor do
pedido, que é de R$ ......
Local e data.
Ozéias J. Santos
OAB 2796481